Os Procuradores Federais associados da ANAFE, Daniel de Andrade Oliveira Barral e Ricardo Marques de Almeida, publicaram, no Consultor Jurídico (ConJur), artigo sobre a necessidade de reforma da Instrução Normativa nº 05/2017-SLTI do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para adequação à Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. O artigo destaca a importância da regulamentação dos custos não renováveis nos contratos administrativos. A publicação reforça
5 de setembro de 2023
VISITA INSTITUCIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS DA 2ª REGIÃO À CCCPM
Procurador Federal Daniel Sarmento, Procuradora Federal Luciana Bahia, Contra-Almirante (IM) Viveiros, Presidente da CCCPM, e Procuradora Federal Nara Levy A Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) recebeu, no dia 1º de fevereiro, a visita da Procuradora Federal Luciana Bahia, atual Procuradora Federal da 2ª Região (PRF2), bem como de sua antecessora no cargo, a Procuradora Federal Nara Levy, e do Procurador Federal Daniel Sarmento, indicado
5 de setembro de 2023
Unificação das carreiras da AGU ajudaria governo no ajuste fiscal
Autores: Carlos André Studart Pereira e Ricardo Marques de Almeida (*) Como se deve saber, atualmente, a Advocacia-Geral da União é composta pelas carreiras de procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União. Todos são advogados públicos federais e estão a serviço da mesma causa: o assessoramento jurídico e a defesa judicial e extrajudicial da União e suas emanações. Os procuradores federais desempenham esse papel perante as
5 de abril de 2023
A distância entre o conteúdo jurídico do subsídio e o do salário mínimo
Por Ricardo Marques de Almeida A ministra da Gestão, Esther Dweck, acordou reajuste de 9% para a remuneração dos servidores do Executivo federal e de 43,6% do auxílio-alimentação no dia 24 de março de 2023. No mesmo ano, um pouco antes, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, praticamente o valor de uma singela diária do Judiciário federal ou do Ministério Público da União. São fatos lícitos. Mas algo, certamente,
20 de março de 2023
Advogados públicos e a luta pelo exercício pleno da advocacia
Por Ricardo Marques de Almeida e Carlos André Studart Pereira Os tratados e convenções internacionais, quando não aprovados sob o mesmo rito das propostas de emenda constitucional, têm natureza supralegal. Encontram-se precisamente abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias e complementares. A hierarquia das leis é interessante na estruturação da Advocacia-Geral da União. A Constituição da República, na linha do que fez com o Ministério Público (artigo 128, §5º, da CF), reservou
5 de março de 2023
Regulamentação das mídias é defensável juridicamente e reclame de nosso tempo
Por Ricardo Marques de Almeida Dizer o que é verdade ou o que é mentira não é o papel do Estado, mas da mídia responsável. Quando a Lei de Imprensa foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, se firmou entendimento de que o controle da imprensa só pode ocorrer a posteriori. A mídia tem um poder incrível. Ela mostra todo seu vigor quando as instituições
15 de fevereiro de 2023
Um esboço sobre a teoria remuneratória do serviço público
Por Ricardo Marques de Almeida O procurador Lucas Furtado Fabrício, há alguns dias, em resposta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a extensão da remuneração pelo trabalho extraordinário aos procuradores, provocou o TCU a analisar o tema. Segundo seu entendimento, “o pagamento do adicional por ‘alegação de excesso de trabalho’ ora questionado se dá em flagrante ofensa à isonomia e em acentuado contraste com a remuneração de quase a totalidade
1 de fevereiro de 2023
Ressignificação dos terrenos de marinha
Por Ricardo Marques de Almeida Os terrenos de marinha são bens da União que não estão debaixo d’água. A frase pode parecer óbvia, mas é uma das premissas para interpretar, com a máxima efetividade que merecem, as leis de patrimônio da União, em especial aquela que fixa como são feitas as medições do oceano para o continente para se estabelecer a extensão do domínio público litorâneo. Segundo o artigo 20, VII,
23 de janeiro de 2023
Procuradoria da Defesa da Democracia é instituição reclamada por nosso tempo
Por Ricardo Marques de Almeida Toda novidade, ainda mais quando notória, desperta elogios e críticas. Recentemente, o decreto regimental da Advocacia Geral da União, que pode dispor sobre a organização e funcionamento dos órgãos já criados por lei complementar, suscitou críticas de comentaristas na grande imprensa de que a indeterminação de conceitos como “desinformação” e “democracia” poderia levar a abusos por parte dos procuradores [1]. O Decreto nº 11.328/2023, que dispôs sobre o
6 de janeiro de 2022
AGU auxilia na licitação de projetos habitacionais para membros da Marinha
A Advocacia-Geral da União atuou na licitação de dois empreendimentos habitacionais no Distrito Federal voltados a integrantes da Marinha. O órgão prestou assessoria jurídica à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) e garantiu, no final de 2021, o lançamento dos editais para construção das moradias. Um deles, de outubro, já foi finalizado e permitirá a construção de um edifício residencial capaz de atender 66 famílias. O segundo, de
22 de novembro de 2021
O MP ganhou legitimidade exclusiva para ações civis públicas por improbidade?
Por Ricardo Marques de Almeida Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas pelo ente público sob patrocínio de sua advocacia pública, passaram a se submeter ao seguinte dispositivo: “Artigo 3º — No prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Lei, o Ministério Público competente manifestará interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso ajuizadas
29 de agosto de 2020
NOTA DE DESAGRAVO
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) vem, por meio da presente nota, no cumprimento do múnus de representar os interesses, direitos e prerrogativas dos Membros da Advocacia Pública Federal, DESAGRAVAR o Procurador Federal Ricardo Marques de Almeida, em razão de grave constrangimento sofrido pela vinculação de sua imagem pessoal e profissional, como Procurador Federal, a supostos ilícitos que foram rechaçados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
6 de maio de 2020
Município não pode usar verba da educação para transporte de alimento
Municípios não podem usar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fins não relacionados ao ensino. Desembargadores do TRF-2 proibiram uso de verbas da educação para transporte Reprodução Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu liminares que autorizaram os municípios fluminenses de Petrópolis e Duas Barras a destinar, durante a epidemia do coronavírus, o dinheiro da merenda escolar para o
29 de abril de 2020
O controle da discricionariedade e a autonomia das instituições
Por Paulo Márcio Dias Mello e Raphael Freire da Silva No dia de hoje, o STF, acolhendo ação de mandado de segurança coletivo impetrado pelo PDT, suspendeu a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem Rodrigues como Diretor Geral da Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal, já há muitos anos, como se vê no julgamento do Recurso Extraordinário nº 17.126, decidiu que cabe ao Poder Judiciário apreciar a realidade e a legitimidade dos requisitos
19 de abril de 2020
Contra a Covid-19, não há direitos?
O título é uma provocação. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de São Paulo, na década de 1970, que tinha os seguintes dizeres: “Contra a pátria, não há direitos”. Aos poucos, especialmente depois da inédita sentença de condenação da União, em decorrência da morte do repórter Vladimir Herzog, mostrou-se que há limites para o exercício do poder soberano do Estado.
13 de dezembro de 2019
PEC da Emergência perde oportunidade de proibir acúmulo de subsídio com auxílios
A remuneração do funcionalismo público desperta debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em seu orçamento fiscal. A PEC 169, de 2019, surge nesse contexto. Parafraseando Tom Jobim, “morar em Nova York é bom, mas é ruim; morar no ruim; morar no Rio é ruim, mas é bom”[1].
29 de agosto de 2019
TRF-2 suspende execução de indenização em caso emblemático de reforma agrária
O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. Fundada em 1875, fazenda São Bernardino é um símbolo da cidade de Nova IguaçuAgência Brasil A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São Bernardino, em
28 de agosto de 2019
TRF-2 suspende execução de indenização em caso emblemático de reforma agrária
Por Fernando Martines O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi decretada área de interesse social para fins
24 de agosto de 2019
Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro
A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação do Coaf. Fala-se sobre o combate à corrupção e à criminalidade, afirma-se que o Estado de Direito estaria comprometido. Boa parte
24 de julho de 2019
MPF pede investigação por falta de plano de gestão para arenas da Rio-2016
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal nas Olimpíadas de 2016 pediu que a Procuradoria da República no estado investigue dirigentes da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) por não terem desenvolvido um modelo de gestão sustentável das arenas construídas para os jogos, que ocorreram no Rio de Janeiro. Em ofício, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo também pede que o secretário de Esportes, Décio dos Santos
25 de junho de 2019
Município do Rio deve fornecer à União documentos do Parque Olímpico
Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Em ação civil pública, a União
10 de maio de 2019
Novas liberdades e velhos direitos: a questão dos advogados públicos federais
Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A Constituição da República já o faz há três décadas, mais precisamente no parágrafo único do seu artigo 170. No entanto, durante esse tempo, foi editada toda sorte de leis restritivas da liberdade. Felizmente, em boa hora, foi publicada a Medida Provisória
29 de abril de 2019
AGU pede condenação do Rio de Janeiro por irregularidades em obras das Olimpíadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro. A AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2), juntamente com a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, pede que o município do Rio e
24 de abril de 2019
Sem diálogo com Crivella, União cobra R$ 477 milhões do Rio por legado
Depois de esgotadas todas as vias de diálogo com a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) e de “incontáveis” ofícios não respondidos, a União decidiu cobrar na Justiça que o Município do Rio de Janeiro cumpra com as suas obrigações com relação ao legado olímpico. Em ação civil pública autorizada por diversos órgãos e apresentada à Justiça Federal na semana passada, a União exige que a prefeitura corrija mais de 1.500
20 de dezembro de 2018
O subsídio e os honorários dos advogados públicos
A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em seu orçamento fiscal. O professor José Afonso da Silva, há muito tempo, alerta sobre essa oscilação legislativa, criticando que “a má política de recursos humanos de todos os níveis de governo possibilitou enormes
8 de outubro de 2018
MPF questiona Paes, Crivella, ministérios e AGU por irregularidades nas Olimpíadas
O Ministério Público Federal questionou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), o atual, Marcelo Crivella (PRB), e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani (MDB) por irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. O órgão quer saber, ainda, por que a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Esporte, o Ministério da Defesa e o Exército não agiram para impedir os atos ilícitos. De acordo com o MPF, após
3 de julho de 2018
PRF2 obtém decisão favorável para a Autoridade de Governança do Legado Olímpico
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que tramitava junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tendo a 8ª Turma, por unanimidade, a julgado extinta sem resolução do mérito. A ACP foi movida em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além do consórcio público interfederativo Autoridade Pública Olímpica (APO), substituído pela atual Autoridade de Governança do Legado Olímpico
14 de julho de 2017
AGLO apresenta Plano de Legado das Instalações Olímpicas e Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.06) no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) apresentou o plano de legado para a utilização das instalações do Parque Olímpico, coração dos Jogos Rio 2016, e de Deodoro, região que também recebeu competições durante o megaevento. Na mesma ocasião, a AGLO apresentou a última atualização da Matriz de Responsabilidade. O documento
23 de setembro de 2015
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para proteger a unidade de conservação somente em 2015. No total, já foram oito ações civis
22 de setembro de 2015
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para proteger a unidade de conservação somente em 2015. No total, já foram oito ações civis
19 de junho de 2015
PGR move ação para desobrigar advogado público de ter inscrição na OAB
A Procuradoria-Geral da República protocolou, nesta semana, uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade das normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento é que a exigência seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis próprias. A reivindicação, contudo, parece não refletir o anseio das carreiras da advocacia pública. Diversas entidades de
29 de dezembro de 2014
Procuradorias asseguram pavimentação de rodovia que liga Paraty/RJ a Cunha/SP
Paralisadas por mais de um mês, as obras de pavimentação da rodovia RJ-165, no trecho entre Paraty (RJ) e Cunha (SP), poderão ser retomadas imediatamente. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia suspendido o empreendimento. O pedido de interrupção da obra, acatado em decisão de primeiro grau, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no bojo de uma ação civil pública que questiona a regularidade ambiental do procedimento.
14 de dezembro de 2013
Primeiras considerações sobre o conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa
A Constituição Federal previu, no caput do art. 37 a moralidade, como um dos princípios regentes da Administração Pública brasileira. Previu também, em diversos outros dispositivos, como art. 5º, LXXIII, art. 37, art. 55, II e art. 85, V, referências à moralidade, em setores específicos. Da forma como foi enunciada no texto constitucional, a moralidade constitui uma norma-princípio, que, como tal, deve ser aplicada na melhor medida possível, diante das possibilidades fáticas
31 de maio de 2011
Suspensa execução de R$ 12,7 mi para que seja recalculado valor de indenização por desapropriação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liminar para suspender a execução de uma indenização em ação de desapropriação. O objetivo da atuação dos advogados públicos, nesse caso, foi garantir que seja apurado o valor correto da indenização levando em conta que o imóvel é rural e não urbano. Decisão do juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ havia determinado o