A Advocacia-Geral da União atuou na licitação de dois empreendimentos habitacionais no Distrito Federal voltados a integrantes da Marinha. O órgão prestou assessoria jurídica à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) e garantiu, no final de 2021, o lançamento dos editais para construção das moradias.
A CCCPM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Defesa, vem promovendo uma política habitacional para possibilitar e facilitar aos oficiais, praças e servidores civis navais a aquisição da casa própria, por meio da redução dos custos do imóvel.
A AGU, por meio da sua Procuradoria Federal junto à CCCPM, elaborou pareceres e análises jurídicas para os editais lançados. A unidade também atuou de forma preventiva em conjunto com a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região para evitar questionamentos judiciais aos editais.