Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Em ação civil pública, a União
AGLO
10 de maio de 2019
Novas liberdades e velhos direitos: a questão dos advogados públicos federais
Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A Constituição da República já o faz há três décadas, mais precisamente no parágrafo único do seu artigo 170. No entanto, durante esse tempo, foi editada toda sorte de leis restritivas da liberdade. Felizmente, em boa hora, foi publicada a Medida Provisória
29 de abril de 2019
AGU pede condenação do Rio de Janeiro por irregularidades em obras das Olimpíadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro. A AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2), juntamente com a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, pede que o município do Rio e
24 de abril de 2019
Sem diálogo com Crivella, União cobra R$ 477 milhões do Rio por legado
Depois de esgotadas todas as vias de diálogo com a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) e de “incontáveis” ofícios não respondidos, a União decidiu cobrar na Justiça que o Município do Rio de Janeiro cumpra com as suas obrigações com relação ao legado olímpico. Em ação civil pública autorizada por diversos órgãos e apresentada à Justiça Federal na semana passada, a União exige que a prefeitura corrija mais de 1.500
14 de julho de 2017
AGLO apresenta Plano de Legado das Instalações Olímpicas e Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.06) no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) apresentou o plano de legado para a utilização das instalações do Parque Olímpico, coração dos Jogos Rio 2016, e de Deodoro, região que também recebeu competições durante o megaevento. Na mesma ocasião, a AGLO apresentou a última atualização da Matriz de Responsabilidade. O documento