A Advocacia-Geral da União atuou na licitação de dois empreendimentos habitacionais no Distrito Federal voltados a integrantes da Marinha. O órgão prestou assessoria jurídica à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) e garantiu, no final de 2021, o lançamento dos editais para construção das moradias. Um deles, de outubro, já foi finalizado e permitirá a construção de um edifício residencial capaz de atender 66 famílias. O segundo, de
AGU
24 de agosto de 2019
Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro
A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação do Coaf. Fala-se sobre o combate à corrupção e à criminalidade, afirma-se que o Estado de Direito estaria comprometido. Boa parte
10 de maio de 2019
Novas liberdades e velhos direitos: a questão dos advogados públicos federais
Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A Constituição da República já o faz há três décadas, mais precisamente no parágrafo único do seu artigo 170. No entanto, durante esse tempo, foi editada toda sorte de leis restritivas da liberdade. Felizmente, em boa hora, foi publicada a Medida Provisória
29 de abril de 2019
AGU pede condenação do Rio de Janeiro por irregularidades em obras das Olimpíadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro. A AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2), juntamente com a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, pede que o município do Rio e
8 de outubro de 2018
MPF questiona Paes, Crivella, ministérios e AGU por irregularidades nas Olimpíadas
O Ministério Público Federal questionou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), o atual, Marcelo Crivella (PRB), e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani (MDB) por irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. O órgão quer saber, ainda, por que a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Esporte, o Ministério da Defesa e o Exército não agiram para impedir os atos ilícitos. De acordo com o MPF, após
3 de julho de 2018
PRF2 obtém decisão favorável para a Autoridade de Governança do Legado Olímpico
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que tramitava junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tendo a 8ª Turma, por unanimidade, a julgado extinta sem resolução do mérito. A ACP foi movida em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além do consórcio público interfederativo Autoridade Pública Olímpica (APO), substituído pela atual Autoridade de Governança do Legado Olímpico
23 de setembro de 2015
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para proteger a unidade de conservação somente em 2015. No total, já foram oito ações civis
22 de setembro de 2015
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para proteger a unidade de conservação somente em 2015. No total, já foram oito ações civis
29 de dezembro de 2014
Procuradorias asseguram pavimentação de rodovia que liga Paraty/RJ a Cunha/SP
Paralisadas por mais de um mês, as obras de pavimentação da rodovia RJ-165, no trecho entre Paraty (RJ) e Cunha (SP), poderão ser retomadas imediatamente. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia suspendido o empreendimento. O pedido de interrupção da obra, acatado em decisão de primeiro grau, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no bojo de uma ação civil pública que questiona a regularidade ambiental do procedimento.
31 de maio de 2011
Suspensa execução de R$ 12,7 mi para que seja recalculado valor de indenização por desapropriação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liminar para suspender a execução de uma indenização em ação de desapropriação. O objetivo da atuação dos advogados públicos, nesse caso, foi garantir que seja apurado o valor correto da indenização levando em conta que o imóvel é rural e não urbano. Decisão do juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ havia determinado o