Por Fernando Martines O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi decretada área de interesse social para fins
TRF-2
3 de julho de 2018
PRF2 obtém decisão favorável para a Autoridade de Governança do Legado Olímpico
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que tramitava junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tendo a 8ª Turma, por unanimidade, a julgado extinta sem resolução do mérito. A ACP foi movida em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além do consórcio público interfederativo Autoridade Pública Olímpica (APO), substituído pela atual Autoridade de Governança do Legado Olímpico
31 de maio de 2011
Suspensa execução de R$ 12,7 mi para que seja recalculado valor de indenização por desapropriação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liminar para suspender a execução de uma indenização em ação de desapropriação. O objetivo da atuação dos advogados públicos, nesse caso, foi garantir que seja apurado o valor correto da indenização levando em conta que o imóvel é rural e não urbano. Decisão do juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ havia determinado o